BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação ajuizada pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), contra Jair Bolsonaro (sem partido) depois de o presidente divulgar uma tabela de repasses feitos pelo governo federal a cada estado da federação ao longo de 2020, especialmente durante a pandemia da Covid-19.

A publicação foi feita nas redes sociais, num esforço do Executivo para tentar atribuir aos governadores dos estados a responsabilidade pela crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19 no país.

Dino e Costa ressaltaram na ação que “é prática contumaz e reiterada do atual Chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública“.

Ao despachar o caso, Toffoli entendeu que, nem Dino, nem Costa, apresentaram presença de conflito federativo e inegável potencial para desestabilizar o pacto federativo.

“Devem os entes federados apresentar, da maneira que melhor lhes aprouver, esclarecimentos e contrapontos às informações divulgadas pela União sobre esse tema, o que, aliás, já fizeram, conforme nota pública igualmente constante da petição inicial da presente ação. Ademais, não se tem notícia, desde então, de maiores repercussões sobre o tema, tampouco de substancial abalo no pacto federativo, em virtude disso. Inviável, destarte, falar-se na competência desta Suprema Corte, para apreciação da controvérsia instaurada nestes autos. Ante o exposto, não conheço desta ação cível originária, por ausência de competência originária do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Toffoli.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.