Governo federal deve editar MP que vai reduzir valor da conta de luz no Norte e Nordeste

SÃO PAULO - Nos próximos dias, o governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico, que vai reduzir o custo da energia de consumidores das regiões Norte e Nordeste.

Segundo levantamento feito pelo jornal o Estado de São Paulo, a nova MP será mais ampla que a MP 950, que perdeu a validade na semana passada. A MP 950 havia isentado famílias de baixa renda do pagamento da conta de energia elétrica durante a pandemia do novo coronavírus.

A nova MP tem como objetivo direcionar os recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor, e assim reduzir o custo da energia elétrica de consumidores do Norte e Nordeste.

A verba que deverá ser aplicada gira em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Esse montante deve ser aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A CDE é quem financia diversos incentivos e políticas públicas voltadas ao setor elétrico, como os descontos para consumidores de baixa renda até o programa federal Luz Para Todos.

Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até a quitação da operação de socorro às distribuidoras - conhecida como conta-covid.

Benefícios

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

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