BRASIL - Mais de um ano e meio depois das rebeliões de janeiro do ano passado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, e na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda é desconhecido o paradeiro de 79 presos.

A informação consta de um relatório entregue na semana passada ao Ministério dos Direitos Humanos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Após visitas de monitoramento às unidades onde ocorreram as rebeliões, os autores do relatório ressaltaram a possibilidade de essas pessoas terem sido vítimas de desaparecimento forçado em contexto de ação ou omissão de autoridades públicas responsáveis pela custódia ou pela segurança das unidades prisionais.

“Os casos envolvem desde a omissão criminosa do Estado - ao não exercer sua obrigação de empreender investigação e busca de corpos – até suspeitas fundadas em fortes indícios de práticas de homicídio envolvendo agentes públicos, passando inclusive pela ocultação de cadáveres”, diz o estudo.

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva, que participou das visitas às duas penitenciárias, diz que “há descontrole de informações” e que os estados de Rondônia e Roraima devem explicações sobre a localização dessas pessoas. “Esse descontrole faz com que nós, pareando a informação das pessoas presas, aquelas que foram efetivamente mortas e periciadas e aquelas que deveriam ser identificadas pelo estado como presas nessas unidades, finalizamos o relatório apontando a existência de desaparecimento forçado”, afirma Ribamar.

Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 detentos morreram na rebelião, a administração não consegue identificar oito pessoas que deveriam estar privadas de liberdade na unidade. “Os orgãos públicos desconhecem se esses indivíduos estão mortos ou foragidos. Esse cenário enseja enorme preocupação, podendo, inclusive, ser identificado como casos de desaparecimentos forçados”, diz o texto.

Em Alcaçuz, onde a rebelião resultou na morte de 26 pessoas, há 71 detentos que constam estar na unidade, mas não foram encontrados durante a visita de monitoramento feita pelo MNPCT.

“As notícias iniciais tratavam de mais de 100 mortes dentro de Alcaçuz, mas oficialmente foram comprovadas 26 dentro da penitenciária. Porém, esse número pode vir a ser maior, porque não existe um número oficial de pessoas desaparecidas. (...) é possível que o número de mortes se aproxime da estimativa inicial, ou seja, 90 mortos, dos quais 64 desaparecidos mais 26 mortos confirmados. A equipe do MNPCT obteve informações de que (...) dentro da penitenciária havia uma fábrica de bola onde corpos podem ter sido incinerados, assim como pode haver corpos enterrados em valas improvisadas e nas fossas sépticas”, diz o relatório.

Busca de respostas

Em alguns casos, os peritos do órgão de fiscalização e prevenção à tortura foram informados de que os presos fugiram e, em outros, que foram transferidos. “Se estão foragidos, que comprovação nós temos? Se foram mortos, onde estão os corpos? O Estado tem a custódia das pessoas e não sabe dizer onde estão, tem que dar essa resposta aos familiares e a toda sociedade”, questiona o perito.

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