Direitos Humanos

Ministério da Justiça formula diretrizes de apoio para ex-presos

O tema foi debatido hoje (4) em evento do Depen.
Andreia Verdélio/Agência Brasil04/11/2014 às 18h04

BRASÍLIA - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, planeja apresentar, até o início de 2015, as diretrizes para a formatação de uma política nacional de assistência às pessoas que deixam a prisão, pois os técnicos do Depen entendem que o engajamento da sociedade é um dos pontos fundamentais para que as mudanças sejam implementadas com sucesso.

O tema foi debatido hoje (4) no 1º Simpósio Nacional de Políticas para a Pessoa Egressa do Sistema Prisional, que reúne até amanhã (5) gestores estaduais e municipais, bem como representantes de entidades que trabalham na reinserção dos egressos.

Para a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback, a receptividade ao cidadão que vai circular por todos os espaços sociais e o engajamento para sua reinserção precisam ser mais propositivos, no sentido de gerar oportunidades de educação, de trabalho e de acolhimento.

“Uma política para egressos visa a superar a barreira criada a partir da prisão, para que o egresso tenha acesso aos direitos de todo cidadão, que não foram suprimidos com a privação de liberdade. À medida que nossa sociedade é muito injusta e gera oportunidades diferentes para as pessoas, o cidadão, como sociedade, faz parte do problema. Faz isso quando não minimiza as situações de desigualdade e de exclusão, e quando, depois do egresso cumprir a pena, não dá a chance dele se reinserir”, argumentou.

Valdirene acredita que a mídia também poderia desenvolver uma aproximação com as experiências positivas do sistema prisional. “O próprio sistema de Justiça tende a camuflar essas instituições, e a mídia acaba visualizando aquilo que extravasa, que geralmente são os momentos de crise. Mas no cotidiano da prisão existe muita solidariedade entre os presos, bons exemplos de profissionais que se dedicam para fazer um trabalho de referência. Quando não geramos essa visibilidade, faz[emos] com que as pessoas achem que os presos são 'criminosos natos', como se aquilo fizesse parte só deles, e não fizesse parte do todo”, explicou.

Para a diretora do Depen, a mídia precisa olhar essa pauta, e o governo se abrir a ela, pois a divulgação de notícias negativas faz com que a sociedade fique cada vez mais refratária, dificultando a implantação de políticas de acolhimento ao egresso da prisão.

O evento do Depen visa a promover o intercâmbio de boas práticas e a detalhar os desafios que precisam ser superados. Segundo Valdirene, hoje as iniciativas de assistência ao egresso são formadas por patronatos de comunidades e associações, além de incentivos do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. “Temos alguns serviços governamentais bem estruturados em Minas Gerais, São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná. São totalmente distintos uns dos outros, com boas experiência e pontos fortes. Mas não podemos contar mais com esse altruísmo de algumas pessoas, nem com a iniciativa de alguns governos, precisamos de uma política nacional”, salientou.

Entender as peculiaridades de cada detento e montar um projeto individualizada para cumprimento da pena faz com que ele supere seus desafios, gradativamente, e tenha mais capacidade para sair e enfrentá-los, explicou a diretora. Segundo ela, “existem medidas mais imediatas, como a busca de trabalho, de um local de moradia e de condições mínimas de apresentação pessoal do egresso, e existem ações que são realizadas desde o primeiro dia que ele chega à instituição, como a escolarização, e o estado deveria estar mais atento para visualizar e implementar [essas ações]”.

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