Aeroportos

Definidas regras de concessão para os aeroportos do Galeão e Confins

Planalto04/11/2013 às 10h16

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, edital de licitação para a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte. As ofertas deverão ser apresentadas no próximo dia 18 de novembro durante o pregão da BM&F Bovespa, em São Paulo.

O edital define lances mínimos para cada aeroporto. Para o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim – Galeão, o valor de Contribuição Fixa ao Sistema é de R$ 4,8 bilhões. Já o Aeroporto Internacional Tancredo Neves deve arrecadar um mínimo de R$ 1,096 bilhão.

De acordo com a resolução, os leilões serão realizados simultaneamente, em sessão pública, e necessariamente terão de ser concedidos a grupos empresariais distintos. Além disso, cada grupo econômico deve contribuir à União ainda com 5% sobre a renda bruta das concessionárias dos aeroportos.

As empresas interessadas devem apresentar ao governo laudos comprovando sua participação no processamento de ao menos 22 milhões (no caso do Galeão) e 12 milhões (para Confins) de passageiros anuais em outros aeroportos. O prazo de concessão é de 25 anos para o aeroporto do Galeão e de 30 anos para Confins.

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