Sentença

Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa

Segundo apurou o MP, Ernani Soares e José Henrique Soares emitiram 294 cheques sem fundos, o que causou um dano total de R$ 3.601.649,27 ao patrimônio público.
Imirante.com / com informações do MP-MA14/03/2019 às 13h27
Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa Assinou a ACP o promotor de justiça Moisés Caldeira Brant. (Foto: Divulgação)

ALTO PARNAÍBA - Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão resultou na condenação, no dia 19 de fevereiro, do ex-prefeito de Alto Parnaíba, Ernani do Amaral Soares e do seu filho e ex-secretário municipal de Finanças José Henrique Figueira Soares, por ato de improbidade administrativa. Assinou a ACP o promotor de justiça Moisés Caldeira Brant.

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No dia 3 de abril de 2013, o município de Alto Parnaíba ofereceu representação na Promotoria de Justiça da comarca contra o ex-prefeito e o ex-secretário noticiando práticas de improbidade administrativa na gestão de 2009 a 2012.

Segundo apurou o MP, Ernani Soares e José Henrique Soares emitiram 294 cheques sem fundos, o que causou um dano total de R$ 3.601.649,27 ao patrimônio público.

Penalidades

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a fazer o ressarcimento integral do dano (R$ 3.601.649,27) e pagamento de multa, no mesmo valor, que deverá ser revertida em favor do Município de Alto Parnaíba. Além disso, ambos devem pagar 50 salários mínimos por danos morais difusos.

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Ernani do Amaral Soares e José Henrique Figueira Soares. Os ex-gestores também foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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