Reassentamento

Piquiá de Baixo: assinatura de lei garante posse de área

A área doada tem mais de trinta mil hectares.

Imirante Imperatriz, com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h42
A área do reassentamento é denominada Sítio São João.
A área do reassentamento é denominada Sítio São João. (Foto: Divulgação/ Assessoria)

AÇAILÂNDIA - Neste sábado (13), será assinado o documento que oficializa a doação do terreno que foi desapropriado em favor do reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. A assinatura será às 10h, na Igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro Piquiá de Baixo.

Em sessão realizada no dia 6 de junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 07/2015, que autoriza o município, de forma definitiva, a doar o terreno desapropriado depois de anos de disputas judiciais.

A assinatura, que oficializa a doação, torna irreversível o processo de reassentamento e garante à comunidade o direito à saúde e à vida.

A área do reassentamento, denominada Sítio São João, tem 38.441 hectares e é localizada na altura do Km 8, BR-222. No local, está prevista a construção de casas populares.

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