Conselho Tutelar de São Luís está com inscrições abertas

SÃO LUÍS - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) segue até o dia 17 de julho com inscrições abertas para o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares. Veja o edital.

As inscrições podem ser feitas na sede do CMDCA nos horários de 14h às 18h, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras das 8h às 12h localizado na Rua Paulo VI Cuiabá nº 5, quadra B, lotes 5 e 6 – C, bairro Diamante.

Cada área elegerá cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de quatros anos. São oito horas diárias de trabalho, com sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados. O salário é equivalente ao do quadro de funcionários do município, R$ 2.554,90.

Os novos conselheiros responderão pelas áreas Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo e nas áreas que serão implantados conselho este ano: Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama.

Saiba quais os requisitos para se candidatar a conselheiro tutelar:

- Reconhecida idoneidade moral, comprovada através de declaração assinada por punho próprio;

- Idade igual ou superior a 21 anos;

- Residir, comprovadamente, no município há mais de cinco anos e na área de abrangência do respectivo Conselho há pelo menos três anos;

- Comprovação de experiência de, no mínimo dois anos, em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados, fornecidos pelas entidades onde elas foram realizadas;

- Bons antecedentes;

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Estar em gozo dos direitos políticos;

- Escolaridade do ensino médio ou equivalente;

- Prova de afastamento de cargo executivo ou consultivo de entidade que possua em seus estatutos sociais ou desenvolva comprovadamente como objetivo, a defesa dos direitos ou o atendimento direto ou indireto da criança e do adolescente;

Documentos exigidos:

- Comprovante de residência do pré-candidato;

- Cópia autenticada da carteira de identidade do pré-candidato;

- Cópia autenticada do CPF;

- Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Currículo;

- Uma foto 3x4;

- Relatório circunstanciado da entidade, comprovando experiência de no mínimo dois anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, nos termos do Art. 14, inciso IV da Resolução 007/2015;

- Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pelos respectivos cartórios de distribuição;

- Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Declaração com visto do Órgão competente;

- Declaração de tempo de residência, com assinatura de duas testemunhas identificadas (CPF/MF e R.G.);

- Declaração de Idoneidade firmada de punho próprio;

- Certificado de conclusão de Curso básico de Informática ou declaração de conhecimento na área;

A escolha será feita por voto secreto eletrônico dos eleitores de São Luís, que possuem domicilio eleitoral nas áreas de abrangências dos conselhos tutelares das áreas no horário das 9h às 17h no dia 4 de outubro. Mais informações pelos telefones: (98) 98893-08-77 / 98843-03-45 ou pelo e-mail: assessoriacmdcasl@yahoo.com.br.

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