SÃO LUÍS – Entra em vigor a partir desta terça-feira (1º), em todo o país, o novo prazo de nove meses para o contrato temporário de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficia tanto empregados quanto empregadores e visa "imprimir mais consistência a esta modalidade de contratação". Antes, o prazo era de seis meses.
A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 3 de junho, por meio da Portaria nº 789. Criado pela Lei nº 6.019/74, o contrato de trabalho temporário é destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário dos serviços.
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