SÃO LUÍS – Moradores da Vila Nestor, que fica em Paço do Lumiar, permanecem nas proximidades do Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, protestando contra a reintegração de posse do local dado ao prefeito da cidade.
Desde as primeira horas da manhã desta sexta-feira (7), eles se concentram perto do Coreto da Praia Grande, sem interditar o trânsito. Nessa quinta-feira (6), porém, houve bloqueio na avenida Beira-Mar. Vários usuários do transporte público coletivo tiveram que descer dos ônibus e se deslocar a pé, até encontrarem um meio de chegar ao seu destino.
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O líder comunitário da região, identificado, apenas, como Nestor, em entrevista à rádio Mirante AM, disse que a Justiça do município deu o direito de reintegração de posse ao prefeito, sendo que ele não teria apresentado a documentação da terra.
Os moradores se dirigiram até o Palácio dos Leões para reclamar a questão ao governador Flávio Dino, mas foram contidos pela Polícia Militar. Desde ontem, policiais montam guarda na rampa que dá acesso ao palácio. Três carros de PM foram deslocados. Alguns manifestantes, também, passaram a noite inteira no local e, nesta manhã, com cartazes em punho, pedem moradia.
O governo do Estado se pronunciou, por meio de nota, informando que houve uma reunião com os moradores. Foi esclarecido, segundo a nota, que a decisão judicial de reintegração da posse de terra não pode sofrer intervenção. Leia na íntegra:
A respeito de protesto por ocupação de terra no município de Paço do Lumiar ocorrido na Avenida Beira-Mar, na tarde desta quinta-feira (6), o Governo do Estado esclarece que:
Adota postura democrática estabelecendo diálogo permanente com todos os segmentos sociais. Na tarde desta quinta-feira (6) houve reunião entre membros do Governo com comissão de moradores da Vila Nestor II, do município de Paço do Lumiar, liderados pelo senhor Nestor Almeida, para ouvir a reivindicação de que foram notificados pela Justiça para desocupar a área do bairro, que pertence a particular.
Na reunião, os moradores explicaram que receberam mandado de reintegração de posse e pediram para que o Governo interviesse junto à Justiça para a concessão do terreno. Restou esclarecido aos moradores que o Governo não pode intervir em decisão judicial, pois há limites constitucionais.
A atitude democrática do governo não pode ser confundida com falta de autoridade. Desse modo, o uso de força moderada pela Polícia Militar foi necessária para garantir a ordem e evitar que manifestações violentas impedissem a livre circulação de pessoas na Avenida Beira-Mar.
Ao Governo do Estado cabe zelar pelos direitos do conjunto da população, que não pode ter cerceado seu constitucional direito de ir e vir.
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