Contra reintegração de posse: moradores da Vila Nestor interditam avenida Beira-Mar

SÃO LUÍS – Vários moradores da Vila Nestor, em Paço do Lumiar, interditaram a avenida Beira-Mar, centro da capital, na fim da tarde desta quinta-feira (6), protestando contra a reintegração de posse do local dado ao prefeito da cidade.

O líder comunitário da região, identificado apenas como Nestor, falou à rádio Mirante AM que a Justiça do município deu o direito de reintegração de posse ao prefeito, sendo que o mesmo não teria apresentado a documentação da terra.

Revoltados, os moradores tentaram ir ao Palácio dos Leões para pedir que o governador Flávio Dino lhes dê o direito de ocupação da terra, mas foram impedidos pela Polícia Militar de subir a rampa do Palácio e nem foram atendidos por nenhuma pessoa do governo.

“O secretário Marcio Jerry se negou a nos receber, pois o governador está viajando. Vamos ficar aqui, vamos dormir aqui até alguém nos atender. Vamos nos manter na Vila Nestor, não vamos abrir mão para o querer do prefeito e da juíza. Eles deveriam nos ouvir primeiro, antes de nos tirarem da terra”, desabafou o líder comunitário.

Por causa do protesto, toda a região da Beira-Mar ficou interditada. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi ao local para tentando liberar a via. Logo formou-se uma grande confusão entre manifestantes e policiais. A PM disparou várias bombas de efeito moral no meio da população, onde havia crianças. Informações dão conta de que pessoas ficaram feridas e outras desmaiaram no local.

Com a ação intensiva da Polícia Militar do Maranhão, os manifestantes ficaram acuados e tiveram que se retirar do meio da avenida, desobstruindo o trânsito. O repórter Marcial Lima da TV Mirante acompanhou a ação da polícia, que foi divulgada ao vivo pela Mirante AM. O jornalista chegou a ser barrado pela PM, sendo impedido de fazer a cobertura da manifestação.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que houve uma reunião com os moradores da Vila Nestor II, onde foi esclarecido que a decisão judicial de reintegração da posse de terra não pode sofrer intervenção.

Veja a nota na íntegra:

A respeito de protesto por ocupação de terra no município de Paço do Lumiar ocorrido na Avenida Beira-Mar, na tarde desta quinta-feira (6), o Governo do Estado esclarece que:

Adota postura democrática estabelecendo diálogo permanente com todos os segmentos sociais. Na tarde desta quinta-feira (6) houve reunião entre membros do Governo com comissão de moradores da Vila Nestor II, do município de Paço do Lumiar, liderados pelo senhor Nestor Almeida, para ouvir a reivindicação de que foram notificados pela Justiça para desocupar a área do bairro, que pertence a particular.

Na reunião, os moradores explicaram que receberam mandado de reintegração de posse e pediram para que o Governo interviesse junto à Justiça para a concessão do terreno. Restou esclarecido aos moradores que o Governo não pode intervir em decisão judicial, pois há limites constitucionais.

A atitude democrática do governo não pode ser confundida com falta de autoridade. Desse modo, o uso de força moderada pela Polícia Militar foi necessária para garantir a ordem e evitar que manifestações violentas impedissem a livre circulação de pessoas na Avenida Beira-Mar.

Ao Governo do Estado cabe zelar pelos direitos do conjunto da população, que não pode ter cerceado seu constitucional direito de ir e vir.

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