SÃO LUÍS – “O adolescente não tem uma capacidade cognitiva consolidada. Geralmente aquele que está no mundo crime tem um histórico social de violência, mãe solteira, pai alcoólatra, drogado, etc. Ele pode estar vindo desse caldo tóxico. Ele pode ser um adolescente que nunca teve oportunidade de vivenciar relações saudáveis, de afeto, respeito. Então, ninguém dá o que não tem”, explica a professora de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pesquisadora na área da infância e adolescência, Selma Marques.

A professora, que também é vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, destaca que um adolescente entra no mundo do crime por uma série de fatores sociais e psicológicos, que precisam ser entendidos pela sociedade e pelo poder público, para que se possa cortar a raiz do problema. Esse sim, seria o caminho para minimizar a atuação de menores nas práticas criminosas e não reduzindo a maioridade penal, como tem sido colocado em discussão nos últimos tempos.

“A partir dos estudos desenvolvidos em vários campos da ciência sobre a adolescência, foi reafirmado que essa fase da vida é permeada por vulnerabilidades, por isso, esse grupo, a partir do Eca, foi tido como signatário da proteção. Quem deve dar essa proteção? É o Estado em primeiro lugar, como responsável por desenvolver políticas públicas, a sociedade e a família, esses três segmentos tem que se unir para proteger essas pessoas”, defende.

Selma põe em cheque a responsabilidade da sociedade em geral na formação perversa dos menores de idade. “O problema não está nas pessoas que cometem os atos infracionais e sim na falência da sociedade, que está produzindo uma violência exacerbada e que isso exige um repensar das políticas públicas para que se ataque a verdadeira raiz dessa violência quer ta aí. Para eu ser do bem, eu preciso ser estimulado pra isso. A sociedade pode interferir na minha predestinação para o bem, somos todos produtos da sociedade”.

Outra questão levantada pela pesquisadora, é a vulnerabilidade a que os adolescentes das periferias estão expostos, no que diz respeito ao tráfico de drogas, pois, tem crescido o uso dos adolescentes pelas facções criminosas, já que é muito fácil aliciar um adolescente, é mais fácil de subjugar, de amedrontar, ele não tem mecanismos de fugir desse processo de aliciamento.

“Um dia um menino disse pra mim: ‘Tia, sabe quanto é que eu ganho pra levar um bagulho daqui da Vila Embratel até a Ponta d’ Areia? Eu ganho de R$ 600 a R$ 700’. Imagina isso, ele ganha quase um salário mínimo para transportar a droga. Claro que isso é um impulso para esse garoto que vem de um contexto deficitário entrar para o crime e não querer sair”.

Segundo a professora, o que ela e os demais envolvidos nas políticas de proteção ao menor defendem não é a falta de punição para o adolescente infrator e sim a efetivação da lei. “Já existe uma lei de punição para o adolescente, falta ela ser implementada efetivamente. Pode haver necessidade a partir das nossas revisões de alguns aperfeiçoamentos, não na perspectiva de aumentar o nível de punibilidade, mas na perspectiva de aumentar a efetividade do atendimento socioeducativo”.

Ouça a entrevista completa que a professora Selma Marques deu ao Imirante.com, fazendo essas e outras análises sobre a maioridade penal e a atuação de adolescentes nas práticas criminosas.

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