As ações de notificações do Procon-MA ao donos de postos de combustíveis para que suspendam a venda de combustíveis inflamáveis a granel em recipientes de plásticos (garrafas PET e/ou sacolas) não foi bem recebida pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA), que criticou a decisão do órgão estadual.

Desde a sexta-feira (20), um dia após o início dos ataques a ônibus em São Luís e Região Metropolitana em bandidos começaram a incendiar os veículos no período da noite, o Procon-MA vem fiscalizando os postos e notificando a respeito da suspensão da venda de combustível a retalho, que se constitui como prática ilegal conforme uma resolução da própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regulamenta o serviço.

"Junto com o CBMM e a PM, notificamos o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustiveís-MA) por suspeita de venda ilegal de combustíveis inflamáveis. A notificação reitera a Resolução n° 41/2013 da ANP, que torna ilegal a prática de vender combustíveis a granel em recipientes plásticos levados pelos próprios consumidores. Vamos fiscalizar com mais rigidez o cumprimento desta norma junto aos postos, por questões de segurança pública. Caso se verifique qualquer desobediência, os revendedores sofrerão as sanções administrativas e criminais cabíveis.", disse Duarte Jr., presidente do Procon-MA, em perfil pessoal em uma rede social.

A decisão desagradou o Sindcombustíveis-MA, que não vê confirma a ilegalidade da prática de vendas em PET e sacolas plásticas, mas não vê porque impedir a venda em galões como apresenta-se na notificação que busca proibir todas as modalidades desse tipo de comércio.

"Totalmente irreponsável. O Sr. Duarte vai para a televisão, vai para a mídia coagir os revendores no sentido de que ele vai fechar postos. Primeiro para fazer isso tinha que haver um flagrante-delito e o amplo direito de defesa. Ele é midiático. Não tem sentido o que ele está fazendo", falou bastante revoltado Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA à Rádio Mirante AM.

Tanto o Procon-MA, quanto o próprio Duarte Jr., não se manifestaram ainda a respeito das declarações que foram ao ar durante exibição do programa Abrindo o Verbo desta terça-feira (24).

Reportagem: Marcial Lima

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