MATÕES DO NORTE - Devido a irregularidades nos procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº 005/2017, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou a suspensão imediata do procedimento licitatório, promovido pela Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública urbana. O certame estava marcado para o dia 13 de março.
E, no caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.
O MP-MA tomou conhecimento das irregularidades por meio de uma representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer no pregão, mas não obtiveram êxito.
De acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado pelo município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório seria cancelado. Mas, ao comparecerem à sede da prefeitura no dia 13 de março, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.
Os dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e Construções Ltda. havia vencido a licitação.
“Observa-se que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo licitatório”, afirmou o promotor de Justiça, na ação.
Pedidos
Além de requerer a suspensão do certame, o MP-MA solicitou, como pedido final, a sua anulação completa.
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