SÃO LUÍS – A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MA) sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em são Luís foi feita pelo promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar Alves. Os documentos, aos quais o Imirante.com teve acesso, constam escutas telefônicas interceptadas pelo MP-MA e, depois de oferecida a denúncia à Justiça, sete empresários foram multados e um funcionário da Petrobrás e outro do MP-MA - à época - recorreram da sentença.

A multa ficou acertada em audiência e os empresários foram obrigados a pagar valores que variavam entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. Perguntado se o valor estipulado condizia com o poder aquisitivo dos denunciados, o promotor respondeu que, em vez de multa deveria ter pedido a prisão dos empresários. Ele justificou ainda que a redação da lei à época era de pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa.

Como foi pedida a suspensão do processo, os empresários aceitaram o pagamento de multa. “Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso” disse o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos, mas como a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa.”

Antes ‘corredores’, agora cidade toda

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos 4 corredores dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina. “O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, diz. No entanto o promotor admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isso tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta referindo-se a redação da lei.

Deputado dono de posto

Osmar Alves também comentou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Othelino Neto (PC do B). Ele disse que deve ser convocado, mas admitiu que não sabia como estava o andamento dos trabalhos. Informado de que apenas um bloco ainda não havia indicado seu representante e que apenas um dos parlamentares não apoiava a CPI, no caso Marcos Caldas (PRP), ele respondeu que Caldas tinha posto de combustíveis: “Ah, mas o Marcos Caldas tem posto”.

A reportagem ouviu o parlamentar e a informação do promotor foi desmentida. Marcos Caldas disse que ‘trabalhou com posto há mais de 10 anos’ e, atualmente, não é empresário do setor e nem tem parentes dono de posto.

Entenda o caso

A denúncia de cartel em postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) em 2011 e foram embasadas com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No total, nove pessoas foram denunciadas, sendo sete empresários donos de postos, um ex-assessor do MP-MA, Tácito Garros, e um gerente de postos da Petrobras (BR Distribuidora), Manoel Oliveira Soares.

Para o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária), a denúncia foi conclusiva no que diz respeito à formação de cartel – operado pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis – e auxílio direto do funcionário da BR Distribuidora e do ex-assessor.

As escutas foram feitas entre 24 de março de 2011 e 3 de maio do mesmo ano. Nelas fica claro o acerto prévio entre os empresários, até sobre a adição de água nos combustíveis, as orientações de Tácito Garros sobre como tirar a atenção de jornalistas nas entrevistas sobre a formação do cartel e das informações privilegiadas de Manoel Soares sobre os preços praticados por concorrentes.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.