SÃO LUÍS – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal se reuniu, nessa segunda-feira (13), com defensores públicos e garante um relatório minucioso sobre a situação atual do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, vai ser elaborado. Foi o último compromisso do dia da CDH. Os integrantes da comissão ouviram parentes de presos e vítimas da violência.

Durante a visita de ontem, a comissão teve uma audiência com a governadora do Estado, Roseana Sarney, e conheceu, ainda, o conjunto de presídios. Além da superlotação, os senadores verificaram celas sem condições de higiene. Eles encontraram presos provisórios na mesma área que presos condenados. A terceirização da segurança interna da penitenciária foi outro ponto que preocupou os integrantes da comissão, sendo que, para cada agente penitenciário, existem seis agentes terceirizados, segundo os senadores.

A CDH pretende, ainda, se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para saber o que pode ser feito para melhorar a situação do presídio.

Papel do Judiciário

Na semana passada, o Poder Judiciário foi duramente criticado em relatório encaminhado pelo governo do Estado à Procuradoria Geral da República (PGR), o qual atribui ao Judiciário a responsabilidade pelo caos no sistema prisional do Estado.

Hoje, o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, explicou que o Judiciário, entretanto, atua desde o início do problema. Uma força-tarefa deve agilizar, após o recesso forense, o julgamento de presos provisórios. "Nós iniciamos esse trabalho desde que se iniciou esse problema em Pedrinhas. Ano passado, a gente fez um mutirão com relação aos processos de presos provisórios, e, agora, a Corregedoria encaminhou, aos juízes, para, nesse período de recesso forense, até o dia 20, que eles façam uma inspeção com relação aos processos de presos provisórios, e deem prioridade, no retorno às atividades forenses dos juízes, para que terminem essas instruções e julguem esses processos dos presos provisórios. Ao mesmo tempo, nós vamos trabalhar com as chamadas proteções fora das prisões, que é o controle das medidas de segurança das penas alternativas da prisão, os juízes já estão trabalhando nesse sentido; e com relação à proteção das vítimas, também, da violência", disse em entrevista concedida ao Imirante.com e à TV Mirante – ouça na íntegra.

Segundo o desembargador, há uma confusão no entendimento sobre o termo "preso provisório", uma vez que há reincidência criminal e, conforme o que afirma o magistrado, 70% dos presos de todo o país são reincidentes. Desses, grande parte possui recursos na Justiça. "Na verdade, preso provisório é o que, ainda, não teve trânsito em julgado da sentença criminal. Então, existem presos provisórios, que são quase 60% (no Maranhão), que já foram sentenciados, porque eles estão em grau de recurso. Com recurso no Tribunal, com recurso no Supremo Tribunal Federal ou no Supremo Tribunal de Justiça. Esse preso é, também, considerado provisório. Por isso, esse número é muito alto", sustenta.

No ano passado, segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), houve diminuição da taxa de encarceramento, de 91,06 presos por 100 mil habitantes em 2010, para 80,84 presos por 100 mil habitantes em 2013.

Construção de presídios

Ontem, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa presídios em um prazo de 60 dias. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. Em caso de descumprimento, a pena é o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O objetivo é reduzir o deficit no número de vagas, em torno de 2.590, uma das principais deficiências do Sistema Penitenciário do Estado.

O coordenador-geral UMF garante que o Poder Judiciário vai acompanhar a construção das unidades. "Nós já encaminhamos aos juízes das unidades e do Ministério Público para fazer o acompanhamento direto da construção dessas unidades para a gente não sofrer o viés que tivemos em Imperatriz, em que a unidade está semipronta, há 250 vagas e ela não encerrou porque a empresa faliu", diz.

Transferência de presos e intervenção

O desembargador defende que a transferência de presos de alta periculosidade é "urgente" e "necessária". "Eu não sou a favor da transferência de presos quando o sistema, é claro, pode abarcar esses presos. Hoje, nós não temos vagas para esses presos, porque são presos perigosos, e é necessário, para que eles cumpram a pena, um sistema diferenciado, os chamados RDDs, e nós não temos, ainda, RDDs no Maranhão. Na verdade, nós temos sete celas no sistema RDD, e temos quase 50 presos que eram para estar nesse sistema. Então, por um período de tempo, é necessário esse deslocamento deles para outras unidades federais, para que possa, a gente, ‘arrumar a casa’, e que eles possam retornar definitivamente", defende.

Já com relação à intervenção federal, Froz Sobrinho é contra, já que os governos estadual e federal não possuem um plano de ação imediato para dar fim à crise. Ele acredita em uma gestão conjunta para dar solução ao problema no Sistema Carcerário em médio e longo prazo. "A intervenção, ela só é necessária quando há um plano de ação, e tem que ser uma coisa imediata, e nós não temos. O governo federal não tem, o Ministério Público Federal não tem essa perspectiva imediata para resolver o problema. Esse problema é de médio e longo prazo. O Brasil todo está com o problema. Então, teríamos que interditar o Brasil todo", conclui.

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