IMPERATRIZ – Depois da discussão acalorada e da votação polêmica da Lei do Comércio na Câmara Municipal, nessa terça-feira (3), o setor jurídico da Casa de Leis foi acionado. O motivo: o voto do presidente, vereador José Carlos (PV). A votação terminou 10 a 9 contra a aprovação da lei, o presidente, então, decidiu votar a favor da lei e empatar a votação.

Os vereadores que votaram contra a lei não concordaram e acionaram o setor jurídico da Câmara para revogar o voto do presidente que, segundo os parlamentares, não tem direito a voto pelo regimento da Casa de Leis. O fato provocou muita discussão entre os vereadores.

Nesta quarta-feira (4), o vereador José Carlos anunciou que o setor jurídico está analisando o caso e o resultado será apresentado na próxima semana. Caso o voto do presidente seja validado, o projeto passará por outra votação. Caso contrário, a Lei do Comércio será reprovada e não voltará mais ao plenário.

Projeto

O Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015, que ficou conhecida como Lei do Comércio, foi encaminhado pelo Poder Executivo e estabelece o funcionamento do comércio na véspera e nos dias de feriados, principalmente, durante o período de datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.

O projeto inclui, ainda, o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até às 22h. O projeto também prevê que, por ocasião do Sábado de Aleluia, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até 14h em Imperatriz, observando que a mão de obra empregada nesses locais estará sujeita a legislação trabalhista.

Votação

Votaram pela aprovação do projeto de lei os vereadores João Silva, Enoc Serafim, Hamilton Miranda, Antônio José, José Carneiro (Buzuca), Terezinha Soares, Pimentel, Chiquim da Diferro, José Rodrigues e José Carlos.

Pela não aprovação do projeto, votaram os vereadores Adonilson Lima, Roma, Richard Wagner, Wedson Feitosa, Fidelis Uchôa, Rildo Amaral, Carlos Hermes, Aurélio, Esmeradson de Pinho e Fátima Avelino.

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