IMPERATRIZ – O Ministério Público e a Prefeitura de Governador Edson Lobão, distante 30 km de Imperatriz, definiram, em reunião, a reforma do Hospital Municipal no prazo de três meses. Enquanto durar a obra, a unidade de saúde será interditada parcialmente, funcionando somente a parte do prédio que apresenta menos problemas estruturais. Os serviços serão antecedidos de vistoria prévia da Vigilância Sanitária.

A medida foi acertada em uma reunião entre a titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Emmanuella Bello, o prefeito da cidade, Evando Viana, e a secretária municipal de Saúde, Maria Clarine Sousa. Segundo a promotora, "as melhorias são de caráter emergencial e objetivam garantir ao cidadão um serviço de atenção básica de melhor qualidade".

No encontro, também, foi definido que a prefeitura irá providenciar a imediata lotação de médicos no Hospital Municipal para que o serviço seja oferecido todos os dias da semana; a distribuição de uniformes e crachás de identificação para os funcionários; a fixação na porta do hospital e dos postos de saúde de lista com o nome, função, carga horária e serviço prestado por todos os funcionários e médicos, visando a transparência do serviço; além de outras exigências.

VISTORIAS

A reunião foi realizada depois de vistorias do MP no dia 7 deste mês que constatou a precariedade do sistema de saúde do município. As vistorias foram feitas nos postos de saúde do povoado Ribeirãozinho da Roça e dos bairros Getat e Centro, além do Hospital Municipal. De acordo com MP, verificou-se a reduzida carga horária dos médicos, a deficiência na higienização dos instrumentais, situação que está em desacordo com as exigências da Vigilância Sanitária. No hospital foram encontrados a inexistência de médicos, o risco iminente de desabamento do forro em vários pontos e as péssimas condições de higienização.

Emmanuella Bello informou que caso não sejam cumpridos os acordos de melhoria, serão propostas Ações Civis Públicas, para garantir os direitos dos cidadãos do município. Ela acrescentou, ainda, que as mesmas ações de inspeção serão realizadas nos municípios de Vila Nova dos Martírios, Davinópolis e em Imperatriz.

*Com informações da assessoria.

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