VIANA - O Judiciário abriu 200 vagas para casais participarem do casamento comunitário gratuito que será realizado no dia 14 de novembro de 2023, a partir das 17h, no Parque Dilu Melo, em Viana.

As vagas são destinadas a casais de baixa renda, que poderão participar do projeto gratuitamente, com a isenção do pagamento das despesas com os atos cartorários necessários para o registro civil, por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”.

O período de inscrição ficará aberto de 11 de setembro a 11 de outubro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para se inscreverem, noivas e noivas deverão se apresentar no Fórum de Viana (Avenida Luis de Almeida Couto, bairro Barreirinha), com os documentos pessoais.

Os casais deverão preencher todos os requisitos exigidos no projeto e atestar a veracidade das informações prestadas. Devido à limitação do espaço da cerimônia, cada casal poderá levar até duas pessoas.Os documentos necessários para  inscrição são os seguintes:

- Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros(as);

- Certidão de Óbito da pessoa falecida, para viúvo(a);

- Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado (registrado) em cartório, para separados ou divorciados;

- Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 e 18 anos;

- Carteira de Identidade e CPF – frente e verso;

- Comprovante de endereço do casal;

- Carteira de Identidade das testemunhas e

- Número de telefone para contato.

O projeto “Casamentos Comunitários” tem como objetivos: consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, e promover os direitos humanos, a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

Os casais serão dispensados do pagamento das taxas para habilitar os casais para o registro civil de casamento. O oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais será reembolsado das despesas com os atos pelo FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão.

A juíza Carolina de Sousa Castro, titular da 2ª Vara de Viana, assina a Portaria nª 3493/2023, de 9 de agosto, que regulamenta a realização da cerimônia.

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