SÃO LUÍS - O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026 para contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 12 vezes.

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A iniciativa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos proprietários de veículos, ampliando as oportunidades para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações tributárias.

Pagamento à vista zera juros e multas de débitos de IPVA

Quem optar pelo pagamento à vista terá direito à redução total dos juros e das multas. Já no parcelamento, que pode ser feito em até 12 parcelas, o desconto será de 60% sobre os encargos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Segundo a Sefaz, além de beneficiar os contribuintes, o programa também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, permitindo mais investimentos em serviços públicos destinados à população maranhense.

IPVA: veja como aderir ao Refis 2026

A adesão ao Refis 2026 do IPVA pode ser feita até 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

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