SÃO LUÍS – O mutirão da 4ª edição da Semana Registre-se! segue até sexta-feira (17) no Maranhão, oferecendo serviços de documentação, assistência social e saúde à população. A iniciativa ocorre em todo o país e é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio de cartórios de registro civil e instituições parceiras nos estados.
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Nesta terça-feira (14), a ação conta com parceria do Comitê PopRuaJud e tem foco no atendimento a pessoas em situação de rua. O mutirão teve início às 8h, na Igreja Pão da Vida, localizada na Avenida Mato Grosso, no bairro Chácara Brasil, região do Turu, em São Luís.
Atendimento na zona rural
Nos dias 16 e 17 de abril, os serviços serão levados a moradores da zona rural em situação de vulnerabilidade social. O atendimento ocorrerá no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), na Vila Maranhão, também em São Luís, ampliando o alcance da ação para comunidades com menor acesso a serviços públicos.
Durante o período de mobilização, a população pode acessar uma ampla gama de serviços, como emissão de documentos, atendimento jurídico, assistência social, regularização cadastral e orientação sobre programas sociais. Também são ofertados serviços previdenciários, apoio ao empreendedorismo e atendimentos de saúde. Ao todo, mais de 200 profissionais participam da iniciativa.
Entre os serviços disponíveis estão a emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. Na área jurídica, são realizados atendimentos relacionados a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e investigação de paternidade. A programação inclui ainda audiências de conciliação, palestras educativas e círculos de paz.
Além disso, a população pode atualizar dados em programas sociais, regularizar empresas, negociar parcelamento de tributos, emitir certidões fiscais e receber apoio voltado a produtores rurais. Na área da saúde, são oferecidas consultas médicas e odontológicas, vacinação, aferição de sinais vitais e testes rápidos para HIV e sífilis.
Atendimento a pessoas privadas de liberdade
A programação desta terça-feira (14) também inclui ações voltadas a pessoas privadas de liberdade. Pela manhã, o atendimento ocorre no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, beneficiando cerca de 50 internos de cinco unidades prisionais, além de seus familiares, com serviços de documentação e assistência jurídica e social.
Ainda nesta terça, uma ação é realizada no Centro Socioeducativo de Internação da Fundação da Criança e do Adolescente, no bairro Maiobinha. Aproximadamente 80 adolescentes poderão atualizar documentos como certidão de nascimento e emitir Carteira de Identidade Nacional, CPF e título de eleitor.
A iniciativa busca garantir o acesso à documentação básica e contribuir para a ressocialização, assegurando o exercício da cidadania a esses públicos.
Instituições participantes
Participam da mobilização o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Governo do Maranhão, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público, além de órgãos municipais, entidades de saúde e organizações da sociedade civil.
Veja a programação completa:
Sobre o programa
A Semana Registre-se! é um programa criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, e regulamentado pelo Provimento nº 199/2025. Em 2026, a ação chega à sua quarta edição.
O objetivo é combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial à meta 16.9, que prevê a garantia de identidade legal para todos.
A expectativa é ampliar o número de atendimentos em relação a 2025, quando o Maranhão registrou 23 mil solicitações de certidões e entregou quase 20 mil documentos durante o período da ação.
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