Mutirão de Cidadania atenderá público transgênero em abril; saiba como se inscrever

SÃO LUÍS - A segunda edição do projeto “Cidadania Transgênero”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), realizará no dia 29 de abril um evento dedicado a emissão de documentos, serviços de saúde e incentivo à profissionalização para à população transgênero. O mutirão ocorrerá das 8h às 17h, no salão Orvile, localizado no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, na Avenida Carlos Cunha, bairro Calhau, em São Luís.

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As inscrições seguem abertas e vão até o dia 10 de abril e podem ser feitas por meio do formulário on-line. O evento, que conta com o apoio de movimentos LGBTQIA+ e de instituições públicas e privadas, oferece isenção das taxas de emolumentos para aqueles que declararem não ter condições financeiras de arcar com os custos.

Coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, o projeto integra as iniciativas institucionais do Poder Judiciário maranhense voltadas à população transgênero e faz parte do programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!”. 

O Projeto Cidadania Transgênero tem como objetivo:

• Garantir a alteração de prenomes e/ou gênero no registro civil, com isenção de taxas para aqueles que não tiverem condições de pagar;
• Permitir que os participantes possam atualizar documentos como RG, CPF, CTPS, título de eleitor, Carteira do SUS e alistamento militar;
• Oferecer acesso a cursos profissionalizantes gratuitos para a população transgênero;
• Proporcionar atendimentos na área de saúde
• Promover a inclusão no mercado de trabalho, com diálogos com empresas como MONTEC, VALE e ALUMAR sobre diversidade e oportunidades de contratação.

Além disso, os participantes poderão obter informações sobre terapia hormonal e receber serviços de vacinação e testes rápidos para diversas doenças.

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