SÃO LUÍS - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que teve seu prazo de renovação ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, voltou a ter o prazo estabelecido pelo Contran de 30 dias após o seu vencimento.

Em vigor desde janeiro de 2022, a medida, que segue a resolução Contran nº 892, de 13 de dezembro de 2021, estabelece que o condutor cuja CNH venceu em janeiro de 2022, no Maranhão, teve 30 dias para renovar o documento. Vale destacar que o motorista não deve dirigir com habilitação vencida após a tolerância de 30 dias, pois será aplicada a regra do artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Nazaré Nunes, Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, “é importante alertar o condutor que o prazo para renovação da CNH vencida voltou a ser de 30 dias, e quem desrespeitar essa regra será enquadrado no artigo 162, inciso V do CTB, que estabelece ser uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos registrados no prontuário da CNH. Esse prazo havia sido prorrogado em decorrência das restrições impostas pela Covid-19”, disse.

A CNH tem validade de 10 anos para aqueles que têm idade até 49 anos, 5 anos para quem tem idade entre 50 e 70 anos e 3 anos para as pessoas de idade superior a 70 anos. Já os condutores que estiverem com a carteira vencida há mais de 5 anos, devem realizar curso de atualização para renovação ou exame de atualização. 

Renovação da CNH

Para solicitar a renovação da CNH, o usuário pode acessar o site do Detran-MA e selecionar a opção "Extrato de Habilitação". Ao preencher os campos necessários, deve clicar em "Abrir processo", depois em "Renovação CNH" e iniciar o serviço. Outra opção é dirigir-se a qualquer Posto de Atendimento do Detran-MA e solicitar o serviço de renovação de CNH. A taxa é de R$ 75 . Além disso, em caso de vencimento dos exames médico e psicológico, é necessário realizá-los novamente em clínica conveniada ao Detran-MA, sendo cada um deles no valor de R$68,12.

Prorrogação no prazo de 1ª habilitação

De acordo com a deliberação nº 265, de 2022, do CONTRAN, o prazo para conclusão de todos os processos de primeira habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito do estado e do Distrito Federal foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, os processos abertos até 31/12/2022 serão prorrogados até dezembro deste ano.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC

 

Data de vencimento	Período de renovação
Março, abril e maio de 2020	até 31 de dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Janeiro e fevereiro e março de 2021	até 31 de março 2022
Abril de 2021	até 30 de abril 2022
Maio de 2021	até 30 de maio 2022
Junho de 2021	até 30 de junho 2022
Julho de 2021	até 31 de julho 2022
Agosto de 2021	até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021	até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021	até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021	até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021	até 31 de dezembro 2022

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 

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