SÃO LUÍS - O período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (Refaz) se encerra na próxima sexta-feira (30). O objetivo principal é a regularização de débitos entre contribuintes e fisco municipal. Para facilitar o acesso dos cidadãos ao programa, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou a adesão digital no site.
Outra opção para adesão ao Refaz é procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão - Avenida Kennedy, n° 1455 - Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; no posto de atendimento do Viva - Shopping da Ilha, aberto de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h, ou no Centro de Apoio ao Trabalhador, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h e fica localizado na Avenida 18, número 11, bairro Cohab Anil III - em frente ao terminal de ônibus das linhas Cohab/Cohatrac.
Devido à mudança do ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público, a adesão no dia 30 de outubro só poderá ser feita por meio digital, na página da fazenda municipal. Por meio do Refaz, os contribuintes do município de São Luís terão descontos de até 100% nos juros e multas de débitos pagos à vista, e descontos graduais para quem optar pelo parcelamento.
Os contribuintes com dúvidas sobre a adesão, credenciamento, documentação, entre outras, devem encaminhá-las para o e-mail: refaz2020@semfaz.saoluis.ma.gov.br, ou deve se direcionar a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Saiba mais
Descontos - juros e multas
À vista - 100% de desconto
2 vezes - 85% de desconto
3 vezes - 75 % de desconto
Saiba Mais
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