SÃO LUÍS - A sétima parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013 vence no dia 29 de novembro, sem juros e multa. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou correspondente bancário até a data do vencimento.

O contribuinte que não recebeu o boleto do IPTU pode imprimir a segunda via pela internet, no portal da prefeitura. Para essa opção, o contribuinte deve clicar no botão IPTU 2013, disponível na página principal do site, informar a inscrição do imóvel, letras de segurança e selecionar as parcelas que deseja pagar. Outra opção é solicitar o documento ao setor de atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 15h.

Débitos Anteriores

O contribuinte em débito com o fisco municipal poderá quitar sua dívida à vista até o dia 10 de dezembro de 2013, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz). O Refaz, também, possibilita o parcelamento das dívidas em até 48 vezes com descontos nos juros e multas de mora, de acordo com o número de parcelas.

A prefeitura já disponibiliza, no seu site, o link para que contribuintes em débito com a Fazenda Municipal possam retirar, pela internet, o boleto para pagamento à vista de suas dívidas em bancos ou correspondentes bancários. Para acessar o sistema, os usuários poderão clicar no banner com o título "Refaz 2013", em destaque na página inicial do portal. Pela internet, o contribuinte poderá ainda simular o número de parcelas e dos valores a serem efetuados e se encaminhar ao setor de atendimento da Semfaz.

Para o contribuinte com débitos inscritos na dívida ativa, o parcelamento deverá ser efetivado na Procuradoria Fiscal do Município (Rua do Sol, 83 – Centro).

A negociação vale para débitos tributários apurados ou consolidados pela Fazenda Municipal constituídos até 11 de junho de 2013.

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