SÃO LUÍS - Em São Luís, quem deseja negociar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobradas em ação judicial, pode agendar audiência de conciliação até esta quinta-feira (5). A negociação será feita no dia 26 de junho, em mutirão de ações judiciais organizado pelo Centro de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), localizado na Rua do Egito.

O agendamento pode ser feito pelo Telejudiciário (0800-707-1581), pela internet (www.tjma.jus.br/conciliar), ou presencialmente, na sede no Centro de Conciliação.

O objetivo é atender à grande procura por acordos em processos de IPTU em São Luís e permitir aos donos de imóveis a retomada plena de seu direito de propriedade, com a efetivação de negociação dentro da capacidade financeira do contribuinte.

O mutirão tem pauta específica e foi definido em reunião entre o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJ-MA, juiz Alexandre Abreu, e a procuradora fiscal do Município de São Luís, Anne Karole Fontenelle de Brito.

“A situação de inadimplência no pagamento do IPTU prejudica o próprio dono do imóvel, pois impossibilita a transferência formal do bem e eventuais acessos a linhas de financiamentos imobiliários”, explica o juiz Alexandre Abreu.

O magistrado informa que os mutirões voltados para ações do imposto vão ocorrer sistematicamente, possibilitando aos inadimplentes a regularização de pendências fiscais e reduzindo a quantidade de processos na justiça.

Dados

De acordo com relatório do Sistema Themis PG do Poder Judiciário, tramitam nas três varas da Fazenda Pública de São Luís – exclusivas de execução fiscal (8ª, 9ª e 10ª varas) – cerca de 20 mil ações envolvendo o município de São Luís. Desse total, aproximadamente 80% são relativas ao IPTU.

Conforme dados do “Relatório Justiça em Números 2013”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era referente a dívidas municipais, especialmente de IPTU.

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