Maranhão

Empresas têm mais tempo para regularizar cadastro do ICMS

Mais de 18 mil empresas terão até 30 de abril para evitar a baixa no cadastro estadual.

Imirante, com informações do Sistema Fiema

Atualizada em 27/03/2022 às 12h40

SÃO LUÍS - As 18.188 empresas que ainda não regularizaram sua situação junto ao Fisco Estadual terão até 30 de abril para evitar a baixa no cadastro estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a lista com as empresas sujeitas à baixa do cadastro e deu dez dias após a publicação na internet, prazo que encerrou-se no último dia 5. Parte do empresariado não considerou o tempo suficiente.

Diante disso, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) encaminhou ofício com o pedido de prorrogação à Sefaz acrescentando que a divulgação pela internet não alcança todos os empresários. O pleito da Fiema foi atendido em caráter excepcional para que as empresas não percam sua inscrição estadual.

A Sefaz, também, informou que as empresas cujos débitos estejam sendo discutidos judicialmente não terão suas inscrições canceladas.

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