SÃO LUÍS - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SLZ) abre inscrições para pré-candidatos que queiram ocupar o cargo de conselheiro tutelar. Elas poderão ser feitas até o dia 20 de abril. Os novos conselheiros responderão pelas áreas João Paulo-Coroadinho, Rural e São Cristovão-São Raimundo. As inscrições serão feitas na sede do Conselho Municipal, localizado na rua da Alegria, n° 22, Centro, nos horários de 14h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 12h, nas sextas-feiras.
Cada área elege cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de três anos. São oito horas diárias de trabalho, com sistema de plantões noturnos, fins de semana e feriados. O salário é de R$ 1.483,50.
Para ser conselheiro tutelar é necessário ser reconhecida idoneidade moral comprovada através de declaração assinada por punho próprio, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há mais de cinco anos e na área de abrangência do respectivo conselho há pelo menos três anos.
Os pré-candidatos precisam, ainda, ser aprovados em prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a realidade do município, bem como em avaliação psicológica por profissional habilitado na área de psicologia, exames formulados por uma comissão designada pelo CMDCA. Somente depois desse processo será considerado candidato a uma vaga a de conselheiro tutelar em suas respectivas áreas.
No momento da inscrição deve-se apresentar:
- requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA-SLZ;
- comprovante de residência do pré-candidato;
- cópia autenticada da carteira de identidade do pré-candidato;
- cópia autenticada do CPF (cadastro de pessoa física);
- cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- currículo;
- uma foto 3x4 (atualizada);
- relatório de entidade, comprovando experiência de no mínimo 02 (dois) anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente;
- certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pelos respectivos cartórios de distribuição;
- certificado de conclusão do Ensino Médio ou Declaração com visto do Órgão competente;
- declaração de tempo de residência, com assinatura de duas testemunhas identificadas;
- declaração de Idoneidade firmada de punho próprio.
- certificado de conclusão de Curso básico em Informática ou declaração de conhecimento na área.
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