BRASÍLIA - Os estudantes de baixa renda poderão, a partir de agora, financiar integralmente seus cursos em universidades privadas. O Senado aprovou, O projeto de lei que possibilita o financiamento de 100% do valor Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Criado em 1999, o Fies atende estudantes que não têm condições financeiras de arcar com os custos de cursos em instituições privadas.
O projeto, agora, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para garantir o Fies, o estudante tem que estar matriculado em instituições cadastradas no programa e ter avaliação positiva nos processos realizados pelo Ministério da Educação.
Dados da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz os empréstimos, demonstram que em 2006 aderiram ao programa 449.786 estudantes.
O projeto aprovado prevê, ainda, a possibilidade de se usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as parcelas do financiamento.
A líder do bloco governista, Ideli Salvati (PT-SC), tentou derrubar esta alternativa mas foi vencida em plenário. Ela comunicou, no entanto, que o presidente deve vetar este artigo uma vez que os recursos do FGTS, constitucionalmente, devem ser utilizados para investimentos em moradia e saneamento básico.
Atualmente, o limite de financiamento dos cursos superiores é de 50%. Além de financiar 100%, o projeto também estende a possibilidade de utilização do Fies para cursos de mestrado e doutorado.
O projeto prevê taxas de juros anuais que variam de 3,5% a 6,5% ao ano para cursos de graduação, mestrado e doutorado. A dívida também poderá ser quitada com descontos na folha de pagamento.
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