BRASÍLIA - A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem (5) o substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 5384/01, do ex-deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), que proíbe as universidades públicas de cobrar taxa de inscrição para o vestibular dos alunos que tenham cursado o último ano do ensino médio na escola pública.
O projeto original previa que o aluno deveria cursar todo o ensino médio em escola pública para obter a isenção. O substitutivo amplia o alcance do projeto e abrange todo tipo de processo seletivo das universidades públicas e todas as taxas escolares.
"É preciso reconhecer que, para as parcelas mais pobres da população, as taxas de inscrição nos vestibulares constituem obstáculos, cabendo ao Poder Executivo adotar providências para garantir o cumprimento do preceito constitucional que garante a todos o acesso ao ensino, em todos os níveis, segundo a capacidade de cada um", diz o relator.
Tramitação
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator. Depois, irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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