RIO - Está na pauta de votação desta quarta-feira, dia 5 de setembro, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de inscrição em vestibulares nas universidades públicas para alunos que tenham cursado em escolas públicas, no mínimo, o ensino médio. Relator do projeto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) recomenda a aprovação da proposta e do projeto de lei que tramita conjuntamente, na forma de substitutivo, que altera de dois salários mínimos para três a renda per capita do solicitante para que seja beneficiado com a isenção de taxa de vestibular.
Segundo o chefe de gabinete do deputado, Rodrigo Pereira, o projeto tem grandes chances de ser aprovado, embora dois apensos possam gerar um pouco de polêmica no debate entre os 35 deputados que compõem a comissão, que são: o estudante que já possua diploma de nível superior não será beneficiado com a lei e o benefício será extensivo aos estudantes que concluíram o ensino médio com bolsa integral em escolas particulares.
Ele explica que se o projeto for aprovado nesta quarta-feira já segue para plenário e, em seguida, para o Senado. Se for aprovado sem emendas já pode ser considerado lei, embora tenha que retornar à Câmara.
O projeto, que está na Comissão de Educação e Cultura, foi apresentado em plenário em setembro de 2001 pelo então deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) que hoje ocupa uma cadeira no Senado. O deputado Ivan Valente recebeu o projeto como relator em 25 de maio de 2005 e em 8 de dezembro do mesmo ano apresentou um substituto. Desde então, o projeto recebeu dez apensos.
Segundo o gabinete do senador, caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele chegará com prioridade ao Senado para entrar em votação. Aloizio Mercadante já apresentou outro projeto semelhante no Senado, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator. Caso o da Câmara seja aprovado, o do Senado será tirado de pauta.
A reunião está marcada para acontecer às 10h desta quarta-feira no plenário10.
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