BRASÍLIA - O deputado Rogério Marinho (PSB-RN) terminou de apresentar seu parecer pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 7701/06, do Senado, que altera regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Marinho apresentou substitutivo aprovado hoje pela comissão.
Uma das alterações do substitutivo aumenta de 70% para 100% do valor da mensalidade o montante que pode ser financiado com recursos do Fies. Os cursos de mestrado e doutorado passam a contar com a possibilidade de financiamento. Em todos os financiamentos, os juros cobrados serão simples nos seguintes percentuais: 3,5% ao ano para cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos superiores de tecnologia; 5,5% ao ano para os demais cursos de graduação; 6,5% ao ano para os cursos de mestrado e doutorado.
O projeto obteve pareceres favoráveis também dos deputados Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação.
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