SÃO LUÍS - A Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) garantiu ontem que o edital do concurso público que realizará no dia 20 de novembro, está em sintonia com a Constituição Federal. Em seu artigo 75 a CF dispõe que a forma de organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados terão como parâmetro a do Tribunal de Contas da União.
O TCU exige, com base em norma própria, para exercício do cargo de Analista de Finanças e Controle Externo a graduação em nível superior, independente da área, para o preenchimento dos cargos de Analista de Finanças e Controle Externo.
Segundo o coordenador do concurso, William Jobim, no âmbito local, a legislação reflete o dispositivo constitucional na lei que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Quadro de Pessoal do TCE. “Em atendimento ao princípio constitucional, a lei n 7.366 estabelece como requisito para o cargo de Analista de Controle Externo o curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação”, informa.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, lembra que, a exemplo de 1998, o segundo concurso público do TCE maranhense será realizado pela Fundação Carlos Chagas, uma das instituições de maior credibilidade em concursos públicos no país.
“A presença da Fundação Carlos Chagas à frente de nossos concursos garante tranqüilidade aos candidatos e ao próprio TCE que, assim, tem a convicção de estar trazendo para seus quadros servidores de alto gabarito técnico”, afirma.
Para o conselheiro Edmar Cutrim, a realização do segundo concurso público do TCE marca mais uma etapa no processo de modernização do órgão, de acordo com planejamento estratégico aprovado há dois anos.
“A informatização de procedimentos e o investimento em pessoal qualificado nos permitirá atender com maior efetividade à demanda da sociedade pela correta aplicação dos recursos públicos”, analisa o presidente do TCE.
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