SÃO LUÍS - A Justiça Federal pôs fim ontem ao impasse envolvendo a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) por conta das taxas de inscrição do vestibular e do Programa de Seleção Gradual (PSG) da instituição.
De acordo com sentença decretada pelo juiz José Carlos Madeira, da 5ª Vara , a isenção será concedida aos candidatos que tenham renda familiar considerada baixa. A avaliação obedecerá a uma série de critérios.
O procurador da UFMA, Jomar Moraes, alertou que a elevação do número de isenções pode ter como conseqüência a queda de qualidade dos seletivos, em razão da falta de recursos financeiros para custeá-los.
A decisão tomada pelo juiz José Carlos Madeira, em caráter liminar, reformulou uma sentença proferida por ele próprio em 14 de outubro deste ano, através da qual foi suspensa a cobrança da taxa de R$ 70,00 para inscrição no vestibular e R$ 75,00 e R$ 38,00 referentes a cada fase do PSG.
Para ter direito ao não pagamento da taxa de inscrição no vestibular, o candidato deverá ter cursado os três anos do ensino médio em escola pública ou comprovar ser bolsista de instituição de ensino particular, ter concluído a última série do ensino médio em 2004 e ter renda familiar per capta de até R$ 77,00 ou ter consumo familiar médio de energia elétrica de até 87 Kw/h.
Os critérios de isenção da taxa de inscrição no PSG variam de acordo com cada uma das três fases do programa. Os candidatos ao PSG I, PSG II e PSG III deverão ter concluído em 2004 a série do ensino médio correspondente à fase da qual forem participar, além de comprovar ter estudado os três anos imediatamente anteriores em escola pública.
O juiz José Carlos Madeira ressaltou que a decisão foi tomada em caráter emergencial, em razão dos prejuízos que o retardamento do vestibular e do PSG vêm causado aos candidatos e à própria UFMA.
“Por causa da proximidade do recesso, eu me esforcei para encontrar uma solução para a questão”, assinalou. “Chegamos, até mesmo, a deixar de lado algumas questões técnicas que costumam ser observadas nesse tipo de caso, a fim de tornar o processo o mais pragmático possível”, observou o magistrado.
O procurador federal Juraci Guimarães, que acompanhou as audiências realizadas na tentativa de se chegar a um acordo entre a UFMA e a Umes, disse que a sentença vai encerrar o conflito social que a incerteza sobre o vestibular e o PSG vinha provocando. “Para evitar mais conflitos, o MP encaminhou o seu parecer à Justiça, que o referendou”, declarou.
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