SÃO LUÍS - A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou ontem um estudo que aponta a inviabilidade de realização do vestibular e do Programa de Seleção Gradual (PSG) caso seja mantida a decisão judicial que isentou os estudantes da rede pública do pagamento da taxa de inscrição para os dois seletivos. No estudo, a UFMA apresenta justificativas para o reajuste da taxa de inscrição, por meio de números, e aponta os impactos que serão provocados pela sentença nas finanças da instituição.
No documento, a UFMA informa que o último reajuste na taxa de inscrição foi aplicado em 1999. Na época, o valor foi fixado em R$ 60,00, que correspondia a 44,1% do salário-mínimo vigente, de R$ 136,00. Fazendo um comparativo com a situação atual, a instituição ressalta que os R$ 75,00 cobrados hoje correspondem a 28,8% do salário-mínimo de R$ 260,00 praticado no país.
A instituição alega ainda que não tomou por base a variação inflacionária entre 1999e 2004, que foi de 87,7%, de acordo com o IGPM, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Em vez disso, observa a UFMA, foram considerados os dados referentes à realidade sócio-econômica do estado, o que indicou uma reajuste de apenas 25% na taxa de inscrição. Caso seguisse a variação inflacionária de 87,7%, a instituição diz que teria que fixar o valor da taxa em R$ 112,68.
No estudo, foram enumeradas ainda as universidades federais brasileiras que praticam valores da taxa de inscrição para seus seletivos superiores ao adotado pela UFMA. As universidades federais enumeradas são as do Rio Grande do Norte (R$ 85,00), Alagoas (R$ 90,00), Bahia (R$ 85,00), Sergipe (R$ 70,00), Piauí (R$ 80,00), Paraíba (R$ 75,00), Pernambuco (R$ 85,00) e Ceará (R$ 78,00).
PROJEÇÕES
Sobre o impacto da sentença judicial nas finanças e na estrutura física da instituição, as projeções apontaram que 76.703 candidatos se inscreverão no PSG I e 46.525 participarão do vestibular. Um total de 160.052 candidatos participará dos quatro processos seletivos que serão realizados pela UFMA em 2005 (vestibular, PSG I, II e III), o que gerará uma receita de R$ 1.380.480,00 para a instituição. Em contrapartida, aponta o mesmo estudo, será necessária a quantia de R$ 3.751.600,00 para que o concurso atenda a demanda estimada, o que resultará em um déficit de R$ 2.371.120,00. Essa quantia corresponde a 25,1% do orçamento da UFMA para custeio (bens e serviços) e capital (investimentos).
O estudo aponta ainda que para realizar todos os processos, a UFMA precisará fazer investimentos imediatos em seu aspecto logístico (não contemplados no orçamento anterior). Entre os investimentos estão a construção de dois novos cofres de 15 metros para armazenamento das provas com a segurança necessária, aquisição de uma nova leitora ótica, ampliação da sala de informática, aluguel de seis veículos utilitários e aquisição de equipamentos de segurança eletrônica.
Deverão ser levados em conta ainda os prejuízos decorrentes da impressão de manuais, da publicação de novos editais no Diário Oficial da União e de despesas com a publicação de notas oficiais de esclarecimento.
A UFMA ressalta ainda que os processos seletivos da instituição são custeados por recursos próprios, obtidos por meio da prestação de serviços à comunidade, como atesta a Secretaria de Educação Superior (SESu), vinculada ao Ministério da Educação: “não há dotação orçamentária específica para a realização dos processos seletivos de ingresso nas universidades federais. Os custos associados aos processos seletivos são usualmente cobertos com recursos próprios das instituições, captados por meio de pagamento das taxas de inscrição”.
O estudo informa ainda que em 2004 a UFMA arrecadou R$ 2.443.110,00 com a realização do vestibular e do PSG. A instituição observa que desse montante apenas R$ 610 mil foram capitalizados como receita própria, em razão dos custos de manutenção dos referidos processos seletivos, já que boa parte dos recursos foi empregada na manutenção do Restaurante Universitário e nas residências estudantis, para os quais também não há dotação orçamentária.
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