RAPOSA - O Fórum do termo judiciário de Raposa está recebendo inscrições para o Casamento Comunitário, marcado para o dia 1º de junho deste ano, em local a ser divulgado pelo Judiciário local.
As inscrições, abertas no dia 9 de fevereiro, podem ser feitas até o dia 10 de abril, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais (Estrada da Raposa – MA 023, quadra 3, nº 03/04, salas 13-15, Posto Pirâmide), no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Na Portaria que disciplina a realização da cerimônia, a juíza Rafaella Saif Rodrigues informa aos casais que “todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto “Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário, são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela serventia extrajudicial”.
Para a inscrição, os noivos devem apresentar a seguinte documentação:
Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional; Passaporte; Carteira de Identificação Nacional; ou Carteira Nacional de Habilitação;
Autorização por escrito das pessoas responsáveis legais pelos jovens de 16 ou 17 anos, ou ato judicial para os que tiverem 15 anos;
Declaração de duas testemunhas maiores que atestem não existir impedimento que proíba os noivos de casar, com documento de identificação e CPF;
Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos;
Comprovante de residência;
Certidão de Óbito do cônjuge falecido; sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento e;
Pacto antenupcial no caso de regime de comunhão total de bens ou separação de bens.
Edital:
O cartório de Registro Civil deverá remeter os editais de proclamas à diretoria do fórum até o dia 17 de abril de 2017.
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