OLINDA NOVA DO MARANHÃO - Os interessados em participar do casamento comunitário que a Comarca de Olinda Nova do Maranhão realiza no próximo dia 30, às 17h, no Ginásio Manoel Nogueira de Castro (Rodovia MA-014), têm até o dia 30 para se inscrever. O local das inscrições é o Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Matinha (Rua Dr. Afonso Matos, s/n, Matinha).
O casamento comunitário é objeto de portaria editada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, titular de Olinda Nova do Maranhão.
De acordo com a portaria, entre os documentos exigidos para a inscrição estão: certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação.
Para nubentes com 16 ou 17 anos de idade, é exigida autorização por escrito dos responsáveis legais. Noivos com idade de 15 anos devem apresentar ato judicial.
Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio estão entre as exigências para a inscrição.
“Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do casamento comunitário organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Judicial” (cartório), consta da portaria.
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