MIRADOR - Com o objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão – sexto Estado do país com maior índice de sub-registro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de 2017 – que o Poder Judiciário do Maranhão promoverá o projeto “Registro Cidadão”, nas comarcas de Mirador, nesta terça-feira (20), Paraibano (21) e Passagem Franca (22).

O projeto

Organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Ferc) – faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, que também realizará atividades nas comarcas nesses dias.

A iniciativa é executada de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.

A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº. 1, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Registro Civil

Uma pessoa sem registro civil é considerada invisível ao Estado. É a partir da certidão de nascimento que o indivíduo passa a existir oficialmente para o Governo e a sociedade. O registro civil representa a garantia dos direitos fundamentais e contribui para combater a baixa instrução escolar, o emprego informal, a falta de assistência social e médica, a impossibilidade de acesso a créditos, dentre tantos outros prejuízos.

Serviços oferecidos

Serão ofertados à população os seguintes serviços: registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade. Para participar, basta comparecer aos locais de atendimento que acontecerão nos fóruns das comarcas. 

Para obter mais informações sobre o projeto é só entrar em contato com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os Cartórios dos respectivos Municípios.

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