MARANHÃO - No mês de abril foi iniciada a entrega da quitação anual de débito por meio da conta de energia. A declaração na conta de luz substitui todos os comprovantes de pagamentos das faturas de 2014.

Conforme a Lei Federal 12.0007/09 todas as prestadoras de serviços contínuos públicos ou privados (água, luz) devem emitir o comprovante. A declaração de quitação será emitida pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) até o mês de maio deste ano.

Na conta de energia, a informação está documentada na área de cor laranja intitulada por Informações para o cliente. Já para as faturas dos clientes de alta tensão, a informação consta na área intitulada por Mensagens.

Apenas os consumidores com as faturas quitadas têm direito de receber o comprovante de quitação. Caso o cliente não receba a declaração é só ir a uma das agências de atendimento da Cemar e regularizar a sua situação.

Para o diretor do Procon no Maranhão, Duarte Junior, esta é uma medida muito importante para os consumidores, pois facilita e garante seus direitos, diminuindo também possibilidades de cobrança indevida.

“Esta medida está de acordo com os direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor, e é uma excelente forma de facilitar e garantir que o consumidor comprove que realizou todos os pagamentos do ano anterior.”, enfatizou Duarte.

Conservação da Conta

Com a declaração de quitação em mãos, o consumidor pode se desfazer de todas as faturas anteriores, mas é importante que ele conserve a conta de energia com a declaração de quitação.

Assim como a fatura do mês, todas as próximas contas precisam estar conservadas, caso o cliente precise comprovar alguma informação. E, alguns hábitos como dobrar ou amassar a conta de energia acabam diminuindo a vida útil dos dados.

Com pequenos cuidados o consumidor pode aumentar a durabilidade da conta de energia e com isso evitar transtornos na comprovação das informações.

Veja alguns cuidados:

- Evite dobrar ou amassar a conta de energia. Com o tempo a tinta do lugar marcado começa a sumir;

- Se dobrar, faça isso com os dados da conta voltados para fora;

- Evite contato com plásticos, solventes e produtos químicos;

- Não exponha à luz, calor e umidade excessiva.

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