SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) lançou o Sistema UMF, ferramenta on-line que permite a qualquer interessado cadastrar solicitações ou denunciar casos que envolvam irregularidades no sistema carcerário estadual. O sistema está disponível no Portal do Poder Judiciário na seção “Cidadão”, no link do “monitoramento carcerário”.

Com a ferramenta, que vai auxiliar no trabalho da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Poder Judiciário (UMF), partes, familiares, advogados, assistentes sociais ou mesmo juízes podem cadastrar solicitações como pedido para emissão de documentos; inclusão de apenados em curso de qualificação profissional; informações processuais; inspeções; regularização de guia de internação; vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros.

De acordo com o coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, o novo serviço vai ajudar o cidadão ou autoridades no acompanhamento de processos, servindo ainda como intermediário entre o Judiciário e as partes ou familiares, que muitas vezes não compreendem os procedimentos jurídicos.

“Os interessados poderão monitorar as fases e fiscalizar a tramitação e possíveis irregularidades judiciais, que porventura envolvam processos criminais”, esclarece.

O diretor de Informática do TJ-MA, Jorge Oliveira, explica que sistema foi especificado e desenvolvido pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Justiça e atende aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros procedimentos técnicos recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.

“A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos da gestão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, incluindo-se entre a as medidas para aprimorar a comunicação com o publico externo, facilitar o acesso à Justiça e promover a cidadania”, afirma Jorge Oliveira.

Sigilo

Ao acessar o sistema o usuário vai poder acompanhar o andamento da solicitação até seu fechamento, por meio do número de protocolo. A UMF tem o prazo máximo de 20 dias para solucionar ou responder à solicitação, de acordo com meta interna do TJ-MA.

“Os pedidos e denúncias serão cadastrados no sistema de forma sigilosa, garantindo a segurança dos usuários”, informa o coordenador executivo da UMF, Ariston Júnior.

O pedido é feito com o fornecimento de dados pessoais e informações acerca do processo ou relato do caso a ser analisado. Caso se trate de questão que não seja da competência do Judiciário, a UMF encaminhará a solicitação à Secretaria Estadual de Justiça (Sejap) ou outro órgão competente.

Tecnologia

O sistema foi especificado e desenvolvido pela equipe técnica do TJ-MA, atendendo aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. A iniciativa tem aprovação da Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.

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