CODÓ - O Juizado Especial Cível e Criminal de Codó publicou novo edital para seleção projetos de cunho social na comarca. O edital é direcionado a instituições ou organizações que tenham projetos sociais, desenvolvidos no âmbito da Comarca de Codó. As entidades podem ser privadas ou públicas, mas devem comprovar a sua finalidade social. Essas entidades receberão recursos advindos de transação penal, prestação pecuniária e suspensão condicional do processo ou da pena.

De acordo com o edital publicado nessa quarta-feira (24) pela juíza Gisele Rondon, titular do juizado, estão aptas a se inscrever as entidades que tiverem projetos voltados para a segurança pública, educação ou saúde, que atendam às áreas vitais e de relevante cunho social, desde que funcionem na cidade de Codó, e que tenham a duração mínima de seis meses. Segundo o novo cronograma divulgado pelo juizado, o período para recebimento de projetos iniciou-se no dia 5 de setembro e vai até o dia 17 de outubro. Já no período de 20 a 24 do mesmo mês ocorre a avaliação desses projetos. A divulgação dos projetos selecionados está prevista para o dia 31 de outubro.

O documento ressalta, ainda, que serão priorizados os projetos que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Os projetos de maior revelância social e que apresentem maior viabilidade de criação, também, serão priorizados.

Os recursos não serão depositados direto nas contas das instituições. Eles deverão ser sacados mediante alvará judicial. Os projetos deverão ser entregues na secretaria judicial do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, que fica na rua João Ribeiro, no bairro São Sebastião, em Codó. O telefone de contato é (99) 3661-1858.

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