BOM JARDIM - O juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim, preside uma cerimônia do projeto “Casamentos Comunitários”, com 22 casais da comunidade, nesta quinta-feira (15), às 17h, no espaço do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público do município, na rua da Palha, s/nº, bairro Alto dos Praxedes, Bom Jardim).

As inscrições dos noivos, restritas aos residentes na comarca, foram feitas no período de 21 a 30 de novembro, no cartório do 2º Ofício de Bom Jardim, e os editais dos proclamas enviados à secretaria judicial do fórum foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

A juíza Ivna Melo Freire, da comarca de Pindaré-Mirim, auxiliará o juiz titular da comarca na celebração dos matrimônios. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunhas, e o juiz auxiliar do TJ, Júlio César Praseres, confirmaram presença na solenidade.

Lei

Na Portaria nº 6373/2016, o juiz Raphael Leite Guedes (Vara Única de Bom Jardim) assegurou que todos os atos do Registro Civil necessários para a realização da cerimônia de casamento foram gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial, com base na Lei nº 9.109/2009.

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