AÇAILÂNDIA – O Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia lançou um edital de leilão de bens, que vai ocorrer no dia 1º de fevereiro, nas dependências do juizado. Os objetos do leilão são um transmissor de TV analógico, um transmissor de TV valvulado e um veículo Gol.

Segundo a Justiça, o transmissor de TV analógico está avaliado em R$ 12.500 e o digital está avaliado em R$ 5.000. Já o veículo Gol, de cor prata, ano 2008, está avaliado em R$ 12.000, totalizando um valor de 29.500. Caso o bem, no leilão, não alcance o lance superior ao valor da avaliação, seguirá a alienação do bem pelo maior lance, desde que não seja valor pequeno.

O Leilão Judicial é a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução. Os bens podem ser vistoriados normalmente antes do Leilão Público Judicial, mas em alguns casos o executado que fica com a guarda dos bens e acaba dificultando a vistoria. É aconselhável a presença de algum participante da equipe do leiloeiro durante a visita.

Não existem lances mínimos definidos em lei para os bens vendidos em Leilão Judicial, porém alguns juízes determinam que seja publicado no edital que, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Neste caso, os bens acabam sendo vendidos pelo maior lance ofertando, desde que o juiz não o considere vil, ou seja, valor que não seja muito inferior considerando valores e aceitação de mercado.

Qualquer pessoa pode participar de um Leilão Público Judicial, devendo apresentar os documentos comprobatórios de identidade. No caso de pessoa jurídica, o representante deverá possuir procuração explicitamente para este fim, contrato social e cartão do CNPJ, além de seus dados pessoais.

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