SÃOLUÍS -O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira, a anulação da eleição da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A liminar foi concedida pela desembargadora Nelma Sarney em resposta ao mandado de segurança impetrado por 23 deputados.
Além de anular a escolha do nome de Márcio Honaiser (PDT) para o comando da CCJ, a decisão prevê a realização de nova eleição na comissão.
O líder do bloco governista, deputado Duarte Júnior (PSB), que foi o primeiro a fazer duras críticas na formação da comissão logo na primeira semana de retorno dos trabalhos legislativos, comemorou a decisão nas redes sociais.
"Vitória da Democracia! Conseguimos na Justiça e Anulação da eleição ilegítima para composição da CCJ da Assembleia Legislativa. Agora, vamos garantir na prática o cumprimento da lei e a continuidade das ações em prol daqueles que mais precisam! O Maranhão tem pressa", escreveu o parlamentar.
O grupo de deputados buscou a justiça depois de duas semanas aguardando o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), responder a dois requerimentos pedindo a anulação da eleição da CCJ.
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