SÃO LUÍS - A discussão sobre a implantação de um passaporte vacinal em todo o estado cresceu nos últimos dias. Depois de a Assembleia Legislativa adotar a medida o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão também impôs restrição para que o cidadão tenha acesso aos serviços presenciais na Justiça Eleitoral.

No TRE, o critério de apresentação da carteira de vacinação foi estendido aos fóruns e cartórios eleitorais e consta na Portaria Conjunta 4/2022 assinada na sexta-feira (14), pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Angela Salazar, presidente e corregedora, respectivamente.

A comprovação pode ser feita por meio do certificado de vacinas digital disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS) ou pelo comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido em nome do interessado no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

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O tema deve ser ampliado no estado no mês de fevereiro, com o retorno das atividades na Assembleia Legislativa.

É que lá, passará a tramitar um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que institui o passaporte vacinal em todo o estado.

O projeto prevê a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacina em restaurantes e bares fechados, por exemplo.

No Legislativo, a matéria ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde, antes de ir ao Plenário.

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