Assembleia Legislativa

Sem maioria, PEC de mudanças em emenda impositiva não entra em pauta

Grupo ligado ao presidente Othelino Neto não tem número de votos suficiente para a provar a matéria e, por isso, não avançaram no debate para mudar as regras da emenda impositiva
Carla Lima/Editora de Política18/11/2021 às 09h46
Sem maioria, PEC de mudanças em emenda impositiva não entra em pautaOthelino Neto deverá manter diálogo com os deputados na tentativa de garantir aprovação da PEC (Foto: Elias Auê / Agência Assembleia )

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de mudanças na emenda impositiva não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria, que alcançou 14 assinatura para tramitar, deverá ter dificuldades para ser aprovada na Casa já que governo estadual age para impedir o avanço do texto.

Quando foi feita a PEC de mudanças na emenda impositiva, cerca de 25 parlamentares assinaram. Por ser uma PEC, a matéria precisa de, no mínimo, 14 assinaturas. Por ação do Palácio dos Leões, oito deputados retiraram as assinaturas, mas mesmo assim, a PEC pode ser protocolada.

Na última terça-feira, 16, estava prevista a análise da proposta na CCJ, no entanto, acabou não sendo pautada. Motivo: deputados ligados ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB) - principal interessado na aprovação da matéria - sabem que o grupo mais distante do governador Flávio Dino (PSB) não tem a maioria que precisam.

Deputados da oposição acreditam que o grupo mais próximo de Othelino tem no, máximo, 17 nomes que votarão a favor da proposta. Como são necessários 25, as conversas na Assembleia Legislativa serão mantidas o máximo possível para conseguir o número mínimo de votos.

A PEC de mudanças nas emendas impositivas prevê mudanças quanto ao percentual destinado para cada um dos 42 parlamentares e também estabelece prazo até junho para a liberação da verba destinada por cada deputado.

O Palácio dos Leões não tem interesse nestas mudanças já que o modelo de emenda impositiva em vigor foi feito pelo próprio governo do Estado em emenda substitutiva encaminhada a Assembleia Legislativa e aprovada na Casa em 2020.

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