Acordo judicial

Reforma do Hospital da Mulher deve terminar em 90 dias em São Luís

Acordo foi firmado com o Ministério Público Estadual, em audiência de conciliação, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nessa quarta-feira (22).
Divulgação / CGJ-MA23/09/2021 às 12h51
Reforma do Hospital da Mulher deve terminar em 90 dias em São LuísHospital da Mulher, na avenida dos Portugueses, área Itaqui-Bacanga, em São Luís. (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - O município São Luís comprometeu-se a concluir em 90 dias a reforma do Hospital da Mulher, localizado na área Itaqui Bacanga. O acordo foi firmado com o Ministério Público Estadual, em audiência de conciliação, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nessa quarta-feira (22). O juiz titular da unidade judiciária, Douglas de Melo Martins, homologou o acordo e extinguiu o processo com resolução do mérito.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís deve finalizar a reforma em 90 dias e o procurador do município juntará, aos autos, relatório detalhado sobre as obras realizadas, no prazo de 100 dias, bem como apresentará concordância do procurador-geral em 30 dias.

Participaram da audiência por videoconferência, presidida pelo juiz Douglas Martins, o promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo; o procurador do município Hugo Leonardo Séder Sousa Amaral; e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Jorge Eduardo Gomes Nascimento e Priscila Uchoa.

A medida é resultado da ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial para que o município faça a recuperação e manutenção do Hospital da Mulher, realizando as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento em conformidade com as normas sanitárias.

Na ação, o Ministério Público alegou que nas inspeções e reinspeções sanitárias realizadas naquela unidade hospitalar, em janeiro de 2021, pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária Municipal (SVES), fora constatada reincidência de condições inadequadas de funcionamento nos aspectos sanitários na demanda física estrutural, organizacional e de higiene.

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