SÃO LUÍS - O projeto de reforma do Mercado Central, em São Luís foi tema de um acordo homologado pela Justiça na última sexta-feira (18). O acordo foi motivado por uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu o pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Maranhão, feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. No mesmo documento, foi homologada a transação feita entre o Ministério Público e o Município de São Luís.

No direito, a transação é um negócio jurídico pelo qual os sujeitos de uma obrigação decidem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou pôr fim ao combinado.

A Ação do MP-MA pedia que não fosse aprovado um projeto arquitetônico referente ao Mercado Central de São Luís e os seus respectivos projetos executivos, além de impedir as sua execução por qualquer ente público ou privado, sob pena de multa diária a ser determinada pelo Judiciário.

O pedido de extinção do processo em relação ao Executivo Estadual aconteceu porque o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura (DPHAP) emitiu parecer desfavorável ao projeto impugnado pelo MP-MA. “Logo, antes mesmo da abertura de prazo para contestação, o Estado do Maranhão já havia atendido o pedido formulado na inicial e rejeitado o referido projeto”, explica o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

A partir do processo de mediação realizado na Justiça, foi apresentado um novo projeto pelo escritório de arquitetura responsável, com a alteração de várias características, que recebeu parecer favorável do DPHAP. Esse projeto será executado pela Prefeitura de São Luís, conforme acordo firmado com o Ministério Público.

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