Análise

Demissões em época de pandemia, Ministério Público?

Decisão judicial determina à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Luís a exoneração de todos os servidores sem concurso na Casa
Ronaldo Rocha/da Editoria de Política02/06/2021 às 16h00
Demissões em época de pandemia, Ministério Público?Câmara dos Vereadores de São Luís iniciou demissão de servidores sem concurso conforme determinação judicial (Foto: divulgação)

São intensas as discussões e gigantescos os efeitos de uma decisão judicial proferida pelo juiz Cristiano Cimas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sobre a demissão de servidores sem concurso da Câmara Municipal da capital.

A decisão atende a um pleito do Ministério Público Estadual, em Ação Civil Pública ingressada na Justiça em 2013 e que determina a exoneração dos funcionários do Legislativo que entraram após o dia 5 de outubro de 1988 e a efetivação de todos os concursados.

Ao todo, são 114 funcionários atingidos pela demissão. O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT) tem um prazo de 30 dias para cumprir os termos da sentença.

O tema é polêmico e provocou a reação de vereadores, contrários e favoráveis à medida.

No centro da discussão, os efeitos socioeconômicos já sofridos pela população em decorrência da pandemia da Covid-19. A elevação do desemprego, a inflação, a elevada carga tributária e o caos na saúde pública.

Se por um lado há preocupação com a situação a que serão submetidos os mais de 100 servidores contratados que ali prestam serviços há alguns anos, por outro, entende-se que todos os aprovados em concurso público também devem, por direito inquestionável e irrevogável, assumir os seus postos de trabalho. Afinal, a aprovação em concurso se deu por mérito, por dedicação de horas e horas de estudo.

A pergunta que deve se fazer no momento é: haveria a possibilidade de se chegar a um consenso, a um acordo, razoável que fosse, para a nomeação imediata dos concursados [por mérito e direito legal] e a demissão escalonada - pelo menos até o fim do ano -, dos servidores contratados?

O Maranhão tem números alarmantes de desemprego. Famílias inteiras sofrem com a falta de recursos para por o pão na mesa. As demissões inevitavelmente deveriam sim ocorrer, mas por que não de forma gradual, levando-se em consideração única e exclusivamente o cenário devastador da pandemia?

Aliás, ocorrerá o mesmo com nos Executivos Estadual e Municipal, ambos com máquina pública inchada?

Ocorrerá o mesmo no Legislativo Estadual?

O momento é delicado. E mais delicada ainda é a situação de milhares de famílias desempregadas na capital. A lista, agora, só vai aumentar.

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