Supremo Tribunal Federal

STF determina que governo federal tome medidas para realizar o Censo Demográfico 2021

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão.
Imirante.com28/04/2021 às 14h35
STF determina que governo federal tome medidas para realizar o Censo Demográfico 2021Por Lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos no Brasil. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS – Nesta quarta-feira (28) o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal tome as providências para realizar o Censo Demográfico 2021.

Leia também:

Maranhão aciona STF para que União não suspenda o Censo Demográfico 2021

Sem orçamento, Censo Demográfico do IBGE não será realizado em 2021

IBGE suspende seletivo para o Censo 2021: mais de 5,8 mil vagas eram ofertadas no Maranhão​

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre a decisão de Marco Aurélio.

Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.

“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Na semana passada, o governo federal chegou a confirmar que orçamento de 2021 não tinha reserva de recurso para realização do Censo Demográfico, e que não seria feito neste ano.

Por Lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos no Brasil. O último foi feito no ano de 2010. Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) o Censo, que é conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiado.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, diz Mello na decisão.

Ação do governo no STF

O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com Ação Cível Originária em caráter de urgência (ACO 3508) para evitar a suspensão do Censo Demográfico 2021 em razão da não implementação de atos administrativos e da não destinação dos recursos necessários para a realização do recenseamento.

O procurador geral do Estado e autor da ação, Rodrigo Maia, ressaltou que a inação do Governo Federal e do IBGE é um perigo para o país e causa fraturas no pacto federativo e na democracia. “As respostas obtidas por meio do Censo Demográfico são informações de interesse público que afetam a realidade econômica e social de todos, principalmente, dos mais vulneráveis. Não é possível formular políticas públicas uniformes e reais sem estes dados”, enfatizou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.